Memorando.CGE/CSET_SEE.nº 13/2021

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.

Para: Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna

           Secretária de Estado de Educação

  Assunto: Atendimento à solicitação procedente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

  Referência:  Ofício 28/2021 TCEMG - Despacho SEE-GAB-Apoio 114/2020 - Processo SEI! nº 1260.01.0021504/2020-19

Senhora Secretária,

No intuito de subsidiar o atendimento à solicitação procedente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo à apresentação do relatório parcial de monitoramento das medidas propostas em Plano de Ação com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos financeiros repassados pelo Estado às Caixas Escolares, encaminhamos as seguintes informações relacionadas a ação que se insere nas atribuições dessa Controladoria Setorial/SEE:

1 - Auditoria voltada para as medidas de aperfeiçoamento da análise de prestação de contas

O trabalho de auditoria estava previsto para o segundo semestre de 2020 e  tem como objetivo central avaliar o processo de análise de prestações de contas no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino, a fim de consolidar procedimento padrão e estabelecer critérios baseados em riscos para a priorização de análises de prestações que compõem o estoque atual.

A execução dos trabalhos foi iniciada, entretanto, considerando as demandas extraordinárias oriundas da Controladoria-Geral do Estado que determinou ações de auditoria em contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19, além da alocação de esforços operacionais para execução de auditoria concomitante no Pregão 64/2020 (conjuntos escolares), solicitado pela chefia de gabinete da SEE, tal atividade ainda não foi concluída, estando o seu término previsto para o final do primeiro semestre de 2021. 

No intuito de mapear os riscos relacionados ao processo, já foram realizadas averiguações preliminares junto às Superintendências Regionais de Ensino, buscando mapear o estoque de prestações de contas pendentes de análise e detalhar os quantitativos de analistas, processos analisados e pendentes de análise, devidamente detalhados por cada regional de ensino, conforme tabelas apensadas ao final deste documento.

Nesse sentido, informamos que os trabalhos relacionados às medidas de aperfeiçoamento da análise de prestação de contas encontram-se em andamento nesta Controladoria Setorial/SEE e, tão logo sejam finalizados, encaminharemos o expediente para apreciação de Vsa.

Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Marcela Oliveira Ferreira Dias

Auditora Interna

Controladora Setorial/SEE

                                  Tabela 2 - Frequências absolutas de agentes públicos à disposição, nas Superintendências Regionais de Ensino, para a execução do processo de análise de prestações de contas das caixas escolares

Documento assinado eletronicamente por Marcela Oliveira Ferreira Dias, Controladora Setorial, em 12/02/2021, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 25426325 e o código CRC 63FE8254.