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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Controladoria-Geral do Estado​

Controladoria Setorial-SEE

 

Memorando.CGE/CSET_SEE.nº 13/2021

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.

Para: Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna

           Secretária de Estado de Educação

  

  Assunto: Atendimento à solicitação procedente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

  Referência:  Ofício 28/2021 TCEMG - Despacho SEE-GAB-Apoio 114/2020 - Processo SEI! nº 1260.01.0021504/2020-19

  

 

Senhora Secretária,

 

No intuito de subsidiar o atendimento à solicitação procedente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo à apresentação do relatório parcial de monitoramento das medidas propostas em Plano de Ação com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos financeiros repassados pelo Estado às Caixas Escolares, encaminhamos as seguintes informações relacionadas a ação que se insere nas atribuições dessa Controladoria Setorial/SEE:

 

1 - Auditoria voltada para as medidas de aperfeiçoamento da análise de prestação de contas

O trabalho de auditoria estava previsto para o segundo semestre de 2020 e  tem como objetivo central avaliar o processo de análise de prestações de contas no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino, a fim de consolidar procedimento padrão e estabelecer critérios baseados em riscos para a priorização de análises de prestações que compõem o estoque atual.

A execução dos trabalhos foi iniciada, entretanto, considerando as demandas extraordinárias oriundas da Controladoria-Geral do Estado que determinou ações de auditoria em contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19, além da alocação de esforços operacionais para execução de auditoria concomitante no Pregão 64/2020 (conjuntos escolares), solicitado pela chefia de gabinete da SEE, tal atividade ainda não foi concluída, estando o seu término previsto para o final do primeiro semestre de 2021. 

No intuito de mapear os riscos relacionados ao processo, já foram realizadas averiguações preliminares junto às Superintendências Regionais de Ensino, buscando mapear o estoque de prestações de contas pendentes de análise e detalhar os quantitativos de analistas, processos analisados e pendentes de análise, devidamente detalhados por cada regional de ensino, conforme tabelas apensadas ao final deste documento.

Ademais, a fim de fundamentar o trabalho a ser realizado, a equipe de auditoria analisou o passo a passo do processo de prestações de contas em suas diversas vertentes (alimentação escolar, Manutenção e Custeio, PDDE, Obras de Engenharia, entre outros), bem como avaliou as estruturas e os mecanismos de governança da caixa escolar, pesquisou boas práticas utilizadas em outros entes da federação e efetuou um estudo sobre o funcionamento das caixas escolares no âmbito estadual.

Nesse sentido, informamos que os trabalhos relacionados às medidas de aperfeiçoamento da análise de prestação de contas encontram-se em andamento nesta Controladoria Setorial/SEE e, tão logo sejam finalizados, encaminharemos o expediente para apreciação de Vsa.

Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

Marcela Oliveira Ferreira Dias

Auditora Interna

Controladora Setorial/SEE

 

       Tabela 1 - Frequência de termos de compromisso celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e as caixas escolares por situação no que tange à análise da prestação de contas — 01.01.2008–25.09.2020

Superintendência Regional de Ensino

Inadimplente por falta de prestação de contas

Protocolado aguardando análise

Análise

Diligência

Inadimplente por falta de resposta a diligência

Tomada de contas

ALMENARA

41

1407

87

657

32

 

 ARAÇUAÍ

18

595

6227

71

19

 

 BARBACENA

27

179

1988

147

18

35

   CAMPO BELO

31

161

452

6

 

 

  CARANGOLA

1

38

6

134

 

 

  CARATINGA

12

449

3461

1

 

28

   CAXAMBU

5

147

2214

133

 

 

   CONS. LAFAIETE

 

210

2136

5

 

1

CEL .FABRICIANO

 

89

2155

470

 

 

CURVELO

1

63

78

74

 

4

 DIAMANTINA

104

518

5621

99

 

4

 DIVINÓPOLIS

126

589

5596

6

 

 

 GOV. VALADARES

157

976

7353

119

85

 

 GUANHÃES

8

535

2675

237

 

 

 ITAJUBÁ

1

148

1746

126

 

9

 ITUIUTABA

16

823

589

103

1

 

 JANAÚBA

20

4802

10

 

 

19

 JANUÁRIA

8

508

1608

216

 

70

 JUIZ DE FORA

15

715

3585

136

 

23

 LEOPOLDINA

8

168

992

 

 

 

 MANHUAÇU

71

244

484

219

6

7

  METROPOLITANA  A

15

759

4271

40

 

5

 METROPOLITANA B

32

964

8194

239

 

 

 METROPOLITANA C

136

805

7400

117

32

1

 MONTE  CARMELO

6

141

1226

99

 

 

MONTES CLAROS

29

1167

2206

249

 

 

 MURIAÉ

7

1493

161

1

 

11

 NOVA ERA

22

334

3300

63

 

 

 OURO PRETO

30

146

1317

 

2

 

 PARÁ DE MINAS 

 

780

13

189

 

 

PARACATU

136

381

2263

2

 

 

 PASSOS

3

195

725

 

 

19

 PATOS DE MINAS

2

244

2705

1

 

 

PATROCÍNIO

5

112

1598

7

 

 

PIRAPORA

29

730

271

335

14

 

POÇOS  CALDAS

12

341

2312

22

 

 

POUSO ALEGRE

7

274

2561

312

 

 

PONTE NOVA

51

273

221

1

 

 

 SÃO J. DEL REI

37

191

392

66

 

 

 SÃO S. PARAÍSO

 

110

273

5

 

 

 SETE LAGOAS

2

102

3472

38

 

 

 TEÓFILO OTONI

98

1

6726

474

 

 

 UBÁ

2

1549

15

72

 

 

 UBERABA

21

1516

1988

137

 

5

 UBERLÂNDIA

 

753

4871

55

 

 

UNAÍ

 

165

1020

37

 

 

 VARGINHA

42

2315

14

83

2

 

TOTAIS

1394

29205

108578

5603

211

241

                 

 

 

                                  Tabela 2 - Frequências absolutas de agentes públicos à disposição, nas Superintendências Regionais de Ensino, para a execução do processo de análise de prestações de contas das caixas escolares

Superintendência Regional de Ensino (SRE)

Agentes público disponíveis para a análise das prestações de contas das caixas escolares?

Agentes públicos efetivos que atuam na análise de prestações de contas das caixas escolares?

Agentes públicos que tuam exclusivamente na análise de prestações de contas das caixas escolares?

ALMENARA

9

7

8

ARAÇUAÍ

7

7

7

BARBACENA

8

2

2

CAMPO BELO

5

5

5

CARANGOLA

4

2

2

CARATINGA

6

3

3

CAXAMBU

5

5

5

CEL .FABRICIANO

8

3

3

CONS. LAFAIETE

8

8

8

CURVELO

5

4

4

DIAMANTINA

9

0

0

DIVINÓPOLIS

10

10

10

GOV. VALADARES

6

6

6

GUANHÃES

6

5

5

ITAJUBÁ

6

0

0

ITUIUTABA

2

2

0

JANAÚBA

7

7

7

JANUÁRIA

8

7

7

JUIZ DE FORA

7

6

6

LEOPOLDINA

5

2

2

MANHUAÇU

5

5

5

METROPOLITANA  A

11

11

11

METROPOLITANA B

10

10

10

METROPOLITANA C

7

6

7

MONTE  CARMELO

3

2

2

MONTES CLAROS

7

6

7

MURIAÉ

4

2

2

NOVA ERA

3

0

0

OURO PRETO

3

2

2

PARÁ DE MINAS

9

7

7

PARACATU

2

2

2

PASSOS

5

5

0

PATOS DE MINAS

3

3

2

PATROCÍNIO

3

2

2

PIRAPORA

5

5

5

POÇOS  CALDAS

4

2

2

PONTE NOVA

6

3

3

POUSO ALEGRE

4

0

0

SÃO J. DEL REI

5

5

0

SÃO S. PARAÍSO

3

3

3

SETE LAGOAS

5

5

4

TEÓFILO OTONI

7

6

6

UBÁ

6

6

6

UBERABA

6

3

3

UBERLÂNDIA

5

0

0

UNAÍ

5

3

4

VARGINHA

9

7

7

TOTAIS

276

202

192

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marcela Oliveira Ferreira Dias, Controladora Setorial, em 12/02/2021, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Referência: Processo nº 1260.01.0021504/2020-19 SEI nº 25426325