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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gabinete |
Ofício SEMAD/GAB nº. 49/2021
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Ao Senhor
Robson Eugênio Pires
Diretor da Secretaria da Primeira Câmara
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Av. Raja Gabaglia, 1315, Luxemburgo
Belo Horizonte - CEP: 30.380-435
Assunto: Resposta ao Ofício n. 19605/2020-SEC/1ª CÂMARA
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1370.01.0001550/2021-33].
Senhor Diretor,
cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, acusamos recebimento ao Ofício n. 19605/2020-SEC/1ª CÂMARA, que solicita esclarecimentos, bem como informações, justificativas e documentos quanto aos fatos representados pelo Município de Conceição do Mato Dentro nos autos 1095408.
Em resposta, encaminhamos, por meio do Memorando.SEMAD/SURAM.nº 42/2021 (24556384) e Memorando.SEMAD/SUPRAM JEQUIT-DRCP.nº 1/2021 (24540791), manifestação e respectivos documentos anexos comprobatórios, que demonstram que as alegações expostas na referida Representação carecem de fundamentos fáticos e legais, visto que o órgão licenciador vem cumprindo com suas atribuições legais.
Permanecemos à disposição para o que mais se fizer necessário, oportunidade em que apresentamos nossos protestos de elevado apreço e consideração
Atenciosamente,
Nathália Milagre Hazan
Designada para responder pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
| | Documento assinado eletronicamente por Nathalia Milagre Hazan, Servidor(a) Público(a), em 27/01/2021, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24682734 e o código CRC 6578B146. |
| Referência: Processo nº 1370.01.0001550/2021-33 | SEI nº 24682734 |
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