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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável​

Gabinete

 

Ofício SEMAD/GAB nº. 49/2021

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.

Ao Senhor

Robson Eugênio Pires 

Diretor da Secretaria da Primeira Câmara

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 

Av. Raja Gabaglia, 1315, Luxemburgo

Belo Horizonte - CEP: 30.380-435 

  

Assunto: Resposta ao Ofício n. 19605/2020-SEC/1ª CÂMARA

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1370.01.0001550/2021-33].

  

Senhor Diretor, 

 

cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, acusamos recebimento ao Ofício n. 19605/2020-SEC/1ª CÂMARA, que solicita esclarecimentos, bem como informações, justificativas e documentos quanto aos fatos representados pelo Município de Conceição do Mato Dentro nos autos 1095408.

Em resposta, encaminhamos, por meio do Memorando.SEMAD/SURAM.nº 42/2021 (24556384) e Memorando.SEMAD/SUPRAM JEQUIT-DRCP.nº 1/2021 (24540791), manifestação e respectivos documentos anexos comprobatórios, que demonstram que as alegações expostas na referida Representação carecem de fundamentos fáticos e legais, visto que o órgão licenciador vem cumprindo com suas atribuições legais.

 

Permanecemos à disposição para o que mais se fizer necessário, oportunidade em que apresentamos nossos protestos de elevado apreço e consideração

 

Atenciosamente,

 

Nathália Milagre Hazan

Designada para responder pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


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Documento assinado eletronicamente por Nathalia Milagre Hazan, Servidor(a) Público(a), em 27/01/2021, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Referência: Processo nº 1370.01.0001550/2021-33 SEI nº 24682734

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